MATO GROSSO
Prefeitos do Vale do Guaporé começam a apresentar demandas a Pedro Taques
MATO GROSSO
Vila Bela da Santíssima Trindade, MT – O governador Pedro Taques deu início nesta sexta-feira (18.03) em Vila Bela da Santíssima Trindade, ao atendimento às demandas da região. No total, 22 prefeitos fazem parte dos consórcios intermunicipais Vale do Guaporé e Nascentes do Rio Pantanal. Neste sábado, uma reunião ampliada com todos será base para um plano de trabalho voltado a estas cidades.
Gilvan Aparecido de Oliveira, prefeito de Porto Esperidião, cidade que foi contemplada com um convênio no valor de R$ 700 mil para construção e reforma de pontes durante a abertura dos trabalhos em Vila Bela, levou outras demandas ao governador, especialmente na área de pavimentação. “O fato de o governador ter vindo mostra que ele quer nos ajudar. Foi uma iniciativa muito boa trazer o governo para perto das nossas cidades, que estavam esquecidas”, disse o prefeito.
A prefeita em exercício de Conquista D’Oeste, Maria Lúcia Porto, também discutiu as demandas da cidade com Pedro Taques. “Aproveitamos a oportunidade de que o governo esteja aqui e já falamos sobre nossas necessidades em saúde, educação e segurança. O governador pediu para oficializarmos essas demandas até o dia 30 para que ele possa fazer os encaminhamentos aos secretários.”
Neste sábado, Po governador do Estado presidirá uma reunião ampliada com todos os prefeitos do Vale do Guaporé e Nascentes do Rio Pantanal, a partir das 14h30, no Palácio dos Capitães Generais, onde foi instalada a sede do Executivo estadual.
“Já dissemos isso antes e repetimos agora: ninguém será deixado para trás. Nós nos importamos com o interior e vamos levar toda a estrutura possível para ouvi-los e atendê-los. Nós passamos, mas o Estado continua e vamos fazer com que ele continue muito melhor quando sairmos”, afirmou Pedro Taques.
Vila Bela, fundada em 1752, foi a primeira capital da Capitania de Mato Grosso e o ato de passagem simbólica da Capital de Mato Grosso para a cidade é um reconhecimento a seu valor histórico. O ato foi oficializado pela Lei 10.377, publicada em 02 de março, que prevê esta mudança todos os anos, sempre no dia 19 de março, aniversário do município.
Programação
Às 16h de hoje o governador Pedro Taques participa da instalação da sede da Assembleia Legislativa, na Câmara de Vereadores do município. A programação cultural ocorre a partir das 20h, com apresentações da Orquestra de Chiquitos; Conguinho; Choradinho e os Mascarados, de Poconé.
No sábado, a partir das 08h, ocorrem a tradicional Missa Comemorativa do aniversário da cidade e desfile cívico, na Praça Central. Às 10h30, o governador Pedro Taques terá reunião com representantes dos movimentos em defesa da igualdade racial.
Às 14h, Taques continua as reuniões com os prefeitos e vereadores de toda a região. À noite haverá apresentação de Siriri e Cururu, Dança do Chorado e show nacional com Margareth Menezes.
Sexta-feira, 18 de março
14h – Visita ao Museu Joaquim Marcelo Profeta da Cruz
14h30 – Reunião entre Coordenadores das Regiões Integradas de Segurança
Local: Palácio dos Capitães Generais
20h Shows Artísticos
Local: Espaço Cultural – Rua Municipal
Apresentações: Orquestra de Chiquitos, Conguinho, Choradinho, Mascarados – Grupo de Poconé
Meia noite – Queima de Fogos (Acompanhado pelo Grupo Aurora do Quariterê) e Serenata pelo centro de Vila Bela
Sábado, 19 de março
08h – Tradicional Missa Comemorativa
Local: Igreja Matriz – Praça Central
09h30 – Desfile Cívico
Local: Praça Central – Rua Pouso Alegre
10h30 – Reunião com representantes dos movimentos de defesa da igualdade racial
Local: Gabinete do Governador – Palácio dos Capitães Generais
12h – Tradicional Almoço Comunitário
Local: Centro Comunitário Paroquial São Francisco de Assis.
14h – Reunião com os Prefeitos dos Consórcios do Vale do Guaporé e Nascentes do Pantanal
Local: Palácio dos Capitães Generais
Agenda cultural
Sexta-feira, 18 de março
14h – Mesa Debate: Cinema Negro / História de Vila Bela
Local: Plenário da Câmara Sarriol Profeta da Cruz (Câmara Municipal).
15h – Mesa Debate: Políticas Territoriais e Promoção da Igualdade Racial
Local: Plenário da Câmara Sarriol Profeta da Cruz (Câmara Municipal)
18h – Cine Ruínas
Local: Tenda Espaço Ruína – Travessa do Palácio, esquina com a Rua Municipal
Filme: Vila Bela de Colores e curtas que retratam a cinematografia negra
18h30 – Grupo Curimba – Repique Novo Capoeira
Local: Espaço Cultural. Rua: Municipal
19h – Lançamento do Livro: Pérolas Negras: as mulheres de Vila Bela e a luta pela identidade Autora: Silviane Ramos Lopes da Silva
Local: Espaço Cultural
Sábado, 19 de março
18h – Cine Ruínas
Local: Tenda Espaço Ruínas. Rua:Travessa do Palácio esquina com a Rua Municipal
Filme: Vila Bela e Ruínas e outras cinematografias
Apresentação dos alunos do Projeto Musicar (ao longo do dia)
Local: Espaço Cultural
19h30 – Show de Encerramento
Local: Praça Cultural de Eventos
Apresentações: Siriri e Cururu de Nossa Senhora do Livramento, Dança do Chorado, Ana Rafaela & Lorena Ly, Margareth Menezes
Fonte: GOV MT
MATO GROSSO
Decisão do STJ obriga juízes do TJMT analisar essencialidade de grãos em RJ de produtores rurais
O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento ao recurso especial interposto por produtores rurais, e reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), obrigando os juízes a realizar novo julgamento sobre extraconcursalidade dos créditos e da essencialidade dos grãos no processo de recuperacional.
Os produtores entraram com recurso após o Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis deferir a recuperação judicial dos recorrentes, mas considerar que o crédito executado era de natureza extraconcursal, pois decorria de contrato de Barter com emissão de Cédula de Produto Rural (CPR), não se submetendo aos efeitos da recuperação. Porém, no julgamento, o Tribunal afastou a essencialidade dos grãos sem justificar as razões de tal medida.
Em sua decisão, o ministro destacou que o acórdão do TJMT se limitou a afirmar a extraconcursalidade do crédito com base na natureza da CPR, proveniente de contrato de Barter, porém, sem discorrer sobre a exceção prevista no artigo 11 da Lei 8.929/1994.
“Assim, não há elementos no acórdão que possam subsidiar, de forma concreta, a extraconcursalidade atribuída à CPR, muito menos a não essencialidade dos grãos para garantir o cumprimento do plano de recuperação”, diz trecho da decisão.
Operação Barter é uma operação financeira entre produtor rural e empresas de produtos utilizados no agronegócio, uma modalidade de crédito em que o pagamento ocorre de uma forma diferente do crédito convencional. Por meio de um acordo realizado antes da colheita, o produtor adquire insumos agrícolas e realiza o pagamento com os produtos que ele cultiva em sua lavoura. Isso quer dizer que não é preciso fazer o pagamento antecipado em dinheiro.
De acordo com o advogado do Grupo ERS e especialista em recuperação judicial, Allison Giuliano Franco e Sousa, a decisão traz mais segurança jurídica aos produtores rurais.
“Em um período em que os pedidos de recuperação judicial no campo crescem a cada novo levantamento divulgado, temos uma sinalização de um ministro do STJ que diz que o argumento dos produtores rurais para ficarem com os grãos, pois são bens essenciais para a manutenção da atividade é o suficiente. Com a decisão, o STJ obriga os juízes a se manifestarem sobre a essencialidade dos contratos de Barter, não podendo serem retirados imediatamente da recuperação judicial, isso traz mais segurança jurídica aos produtores”, explicou.
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