POLÍTICA MT
União herda dívida de Arcanjo e cobra R$ 160 mil de ex-deputado na Justiça
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A União tomou bens do ex-bicheiro, incluindo uma dívida de Satélite com Arcanjo da década de 1990
A União tenta cobrar na Justiça Federal uma dívida que herdou ao decretar a perda de bens do ex-bicheiro e ex-comendador João Arcanjo Ribeiro. O crédito, com valor atualizado de R$ 163,8 mil, é cobrado do ex-deputado estadual Pedro Satélite (PSD) em uma ação de execução da dívida.
De acordo com a ação, os débitos de Satélite com Arcanjo tinham no valor original de R$ 7,5 mil. A dívida foi contraida no final nos anos 1990. A sentença autorizando a cobrança da dívida foi dada em 22 de agosto de 2023.
As dívidas foram repassadas para a União após a Justiça Federal decretar o perdimento de bens do Arcanjo e outros réus, nas ações decorrentes da Operação Arca de Noé, que investigou desvios de recursos milionários da Assembleia Legislativa para empresas fantasmas.
Na esfere criminal, Arcanjo foi condenado, entre alguns dos crimes, por lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e evasão de divisas. Já na esfera civel, a Justiça Federal busca reparar os danos causados por Arcanjo ao sistema financeiro nacional.
Parte do patrimônio do ex-bicheiro, inclusive dívidas, foi repassado à União. Alguns dos bens foram reintegrados ao patrimônio nacional ou leiloados. Como herdou os devedores de Arcanjo, a União também tenta reaver os recursos executando as dívidas.
Conforme a União, entre os bens de Arcanjo, havia duas notas promissórias no valor de R$ 7,5 mil no nome de Pedro Satélite. O título foi emitido em favor da Confiança Factoring Fomento Mercantil Ltda, empresa do ex-bicheiro que era utilizada na lavagem do dinheiro desviado da Assembleia.
Ademais, não se mostra crível a afirmação de que um agente público, remunerado pelo Erário, tivesse o dever de perceber sua remuneração por meio de empresa factoring, sustentando a imaginária obrigatoriedade no atraso no pagamento de salários
O valor atualizado, com correção inflacionária e juros, é de R$ 163,8 mil. As dívidas do ex-deputado nunca foram pagas ao ex-bicheiro. Como o crédito foi repassado para a administração publica, a União considera o ex-deputado inadimplente.
Confome a declaração de bens de Satélite à Justiça Eleitoral, por ter concorrido a deputado federal nas eleições do ano passado, o patrimônio dele atual é de R$ 742,8 mil.
Satélite explicou à Justiça Federal que assinou a nota promissória na época em que foi deputado estadual e alegou que havia determinação, na época, para descontar os cheques na empresa de Arcanjo em decorrência dos atrasos nos pagamentos dos salários.
“Nesse sentido, argumenta ter sido vítima da triangulação entre o Sr. Arcanjo Ribeiro e a presidência da Assembleia, não tendo sido o embargante devedor daquele em momento algum”, argumentou a defesa do ex-deputado. Também disse que a cobrança de juros sobre a dívida de R$ 7,5 mil é ilegal, já que sequer sabia que estava inadimplente.
O juiz federal Cesar Augusto Bearsi, da 3° Vara da Justiça Federal de Mato Grosso, não concordou com as alegações de Satélite, manteve a cobrança de juros e apontou que a nota promissória foi emitida pela pessoa fisica do ex-deputado.
“Ademais, não se mostra crível a afirmação de que um agente público, remunerado pelo Erário, tivesse o dever de perceber sua remuneração por meio de empresa factoring, sustentando a imaginária obrigatoriedade no atraso no pagamento de salários”, avaliou o magistrado.
Na avaliação de Bearsi, “não se pode sustentar uma necessidade/obrigatoriedade em emitir nota promissória em favor em empresa privada sob a alegação de atraso salarial”.
“Além da estranheza gerada pela alegação em si, não traz o embargante qualquer demonstrativo de que de fato ocorriam os atrasos nos pagamentos”, diz trecho da sentença.
Assim, Cesar Augusto manteve a dívida e julgou procedente o pedido da União para Satélite pagá-la, além de arcar com 10% sobre o valor da causa em honorários advocatícios.
MATO GROSSO
Governo esclarece fala de Mauro Mendes sobre câmeras em fardas de policiais
A Secretaria de Estado de Comunicação esclareceu a fala do governador Mauro Mendes durante entrevista à rádio CBN, onde ele discutiu a proposta de colocar câmeras nas fardas de policiais. De acordo com o governo, o governador não fez ataques à magistratura estadual ou a qualquer outra categoria, como foi interpretado erroneamente em algumas versões de sua declaração.
Em relação à fala do governador Mauro Mendes na entrevista à rádio CBN sobre câmera nas fardas de policiais, a Secretaria de Estado de Comunicação esclarece que:
O governador Mauro Mendes não atacou a magistratura estadual ou qualquer outra categoria, fato que fica evidente em sua declaração.
Ele falou de forma genérica que casos de erros cometidos por profissionais da segurança podem ocorrer, mas tambem em diversas profissões e na classe política – a qual o próprio governador pertence.
Infelizmente, a frase foi interpretada de forma equivocada, pois circulou uma versão com corte. Segue a íntegra da fala do governador e o vídeo em anexo.
“Quando a gente discute esse negócio das câmeras aí, das fardas, botar câmeras nas fardas policiais. Se nós vamos botar câmeras porque um ou dois policiais, ou um por cento, dois por cento, comete alguma coisa errada, vamos colocar a câmera em todo mundo, para vigiar todo mundo, então tá bom. Vamos colocar a câmera em todos os políticos, em todos os governadores, em todos os prefeitos, em todos os deputados estaduais. Ei, mas tem juiz que também vende sentença, foi flagrado vendendo sentença, desembargador vendendo sentença. Então vamos botar câmera em todos os juízes, em todos os desembargadores. Ei, tem gente do Ministério Público também, então vamos colocar câmera em todo mundo do Ministério Público. Então, existem umas discussões às vezes, que elas são muito atravessadas, né?”
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Os dados que embasam a iniciativa fazem parte de uma parceria da Itaipava com o Instituto Locomotiva e evidenciam a dimensão do problema: 79% das brasileiras afirmam temer sofrer assédio no Carnaval e 5 em cada 10 mulheres já passaram por situações de assédio durante a festa. As informações integram as peças da campanha de Carnaval da marca e reforçam a urgência do tema, validando seu compromisso social ao integrar o “Não Se Cale”, pacto assinado pelo Grupo Petrópolis no lançamento do movimento, em 2024. “Nós entendemos que o Carnaval é um momento de celebração, mas também de responsabilidade. Com esta iniciativa, queremos ser pioneiros em uma mudança de comportamento que pode e deve ser abraçada por todo o setor. Transformar o aviso legal em um alerta contra o assédio é um passo simbólico, mas de grande impacto”, afirma Giulia Faria, Co-CEO do Grupo Petrópolis. “A parceria entre Itaipava, WMcCANN e Instituto Locomotiva nasce do compromisso de usar a comunicação para tornar visíveis verdades que não podem mais ser ignoradas. O posicionamento da WMcCANN, baseado em verdades bem contadas, está diretamente ligado à responsabilidade cultural. Ao realizar uma ação sustentada por dados, a comunicação cumpre seu papel de provocar reflexão, influenciar a cultura para transformar comportamentos e contribuir para um ambiente mais seguro para as mulheres”, comenta Ranata Bokel, CEO da WMcCANN. Para Maíra Saruê, diretora de pesquisa do Instituto Locomotiva, os dados da pesquisa revelam um cenário preocupante e reforçam como o assédio ainda faz parte da realidade de muitas mulheres durante o Carnaval. “Ao divulgar esses dados, buscamos não só amplificar o debate público sobre o tema, mas também chamar à reflexão quem está pulando o Carnaval. O assédio não é uma questão individual de uma ou outra mulher, é um problema social que precisamos enfrentar de forma coletiva, como sociedade”, explica. A ação se desdobra em uma estratégia de comunicação integrada que leva a mensagem para as ruas, redes sociais e plataformas digitais. O movimento inclui a aplicação da nova assinatura na veiculação de filme, peças em DOOH e materiais promocionais, com ampla presença em regiões de alta concentração de blocos e festividades carnavalescas. A estratégia busca amplitude e mobilização, incentivando o engajamento de parceiros e consumidores para que a mensagem se perpetue além do Carnaval. Pacto Ninguém se Cala O Grupo Petrópolis foi a primeira grande empresa do setor cervejeiro a assinar o Pacto Ninguém Se Cala, iniciativa do Ministério Público de São Paulo e do Ministério Público do Trabalho de combate ao assédio e à violência contra a mulher. Entre as ações adotadas, a empresa tem conscientizado clientes, fornecedores, promotores de eventos e colaboradores a respeito do tema, dentro da estratégia do seu programa de consumo consciente, o Saber Beber. A inclusão do alerta “Nunca Assedie” no aviso legal das embalagens de cerveja é mais uma ação adotada nesse sentido. SOBRE A ITAIPAVA – Criada em Petrópolis (RJ), Itaipava conquistou o consumidor brasileiro ao longo dos anos e, hoje, é uma das cervejas mais consumidas no país. A família Itaipava conta com diferentes tipos para todos os gostos e ocasiões: Itaipava Pilsen, Itaipava Premium, Itaipava Go Draft, Itaipava 100% Malte, Itaipava Malzbier, Itaipava Chopp e Itaipava Zero Álcool. Conheça o site: http://www.cervejaitaipava.com.br – @itaipava SOBRE O GRUPO PETRÓPOLIS – O Grupo Petrópolis é a única grande empresa do setor cervejeiro com capital 100% nacional. Produz as marcas de cerveja Itaipava, Petra, Black Princess, Cacildis, Cabaré, Weltenburger, Crystal e Lokal; a cachaça Cabaré; a vodca Nordka; as bebidas mistas Fest Drinks, Cabaré Ice, Crystal Ice e Blue Spirit Ice; o energético TNT Energy; os refrigerantes It! e a Tônica Petra; a bebida esportiva TNT Sport Drink; e a água mineral Petra. O Grupo possui oito fábricas em seis estados e mais de 130 Centros de Distribuição em todo o País, sendo responsável pela geração de mais de 22 mil empregos diretos. Em 2017, o Grupo criou o programa de consumo consciente Saber Beber, que orienta consumidores sobre o consumo responsável de bebidas alcoólicas. Saiba mais em www.grupopetropolis.com.br e no perfil @grupo.petropolis nas redes sociais.
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