POLITÍCA NACIONAL
Câmara aprova proposta que institui campanha de prevenção à exposição indevida ao sol
POLITÍCA NACIONAL
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) projeto de lei que institui uma campanha nacional de prevenção sobre a exposição indevida ao sol, a ser veiculada anualmente pelo poder público nos meios de comunicação durante as férias escolares. A proposta será enviada à sanção.
O texto aprovado é um substitutivo do Senado para o Projeto de Lei 3796/04, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). O objetivo é conscientizar os cidadãos dos riscos e das consequências da exposição indevida e implementar medidas para facilitar ou possibilitar o acesso do cidadão ao protetor, bloqueador ou filtro solar.
Para isso, a proposta prevê a redução, por meio de lei específica, dos tributos incidentes sobre esses produtos ou mesmo a isenção de qualquer tributação.
O substitutivo dos senadores foi aprovado em 2011 pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara e pela denominada, à época, Comissão de Seguridade Social e Família.
Nos pareceres, foi recomendada a rejeição de dois itens que foram excluídos: um deles tornava obrigatória a inclusão do protetor solar no equipamento de proteção individual dos trabalhadores que se expõem ao sol por conta de suas atividades; e o outro previa o fornecimento gratuito desses produtos aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) portadores de doença causada ou agravada pela exposição ao sol.
“Eu gostaria que os bloqueadores fossem entregues gratuitamente à população. Isso não foi possível, mas nós conseguimos avançar com a possibilidade de uma lei específica que trate das alíquotas dos bloqueadores, o que contribuirá também com a saúde das milhares de pessoas que sofrem de lúpus no País”, afirmou a autora.
Por acordo dos partidos, um destaque da Federação Psol-Rede retirou do texto também a exigência de que, nas campanhas, os fabricantes incluíssem na publicidade e nas embalagens ou etiquetas desses produtos advertências sobre a exposição ao sol.
Segundo Laura Carneiro, o pedido de retirada do trecho foi feito pelo Novo, que temia a abrangência em relação aos pequenos produtores.
Lúpus
Originalmente, o projeto era mais abrangente e citava como público-alvo da política os portadores de doenças como varicela e Lúpus Eritematoso Sistêmico (LES). Esse trecho não prevaleceu na redação final.
Debate
Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), o projeto é meritório. “Nós sabemos como a exposição indevida ao sol provoca danos à saúde e há de se ter a responsabilidade de fazer campanhas, várias campanhas que busquem esclarecer esses malefícios”, afirmou.
Segundo o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), a tramitação demorada do projeto revela o que considerou um “ritmo complicado” do Parlamento. “A proposta tramita na Casa desde 2004. É um projeto de uma simplicidade imensa, a ponto de fazer este Plenário aprová-lo agora, depois que o Senado reviu a matéria. Isso é muito importante”, disse.
Se o projeto virar lei, as normas entram em vigor depois de 180 dias.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados Federais
GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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