Search
Close this search box.
CUIABÁ

POLITÍCA NACIONAL

Comissão aprova criação de política para combater furto de cabos e equipamentos elétricos

Publicados

POLITÍCA NACIONAL

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Deliberação de Vetos e Projetos de Lei. Dep. Augusto CoutinhoSOLIDARIEDADE - PE
Coutinho: medidas contribuirão para inibir a comercialização ilegal destes materiais

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Furto e Roubo de Cabos, Fios Metálicos, Geradores, Baterias, Transformadores e Placas Metálicas.

A proposta também define as diretrizes de funcionamento das empresas que atuam na comercialização e reciclagem de material metálico em geral (sucata ou ferro-velho), e prevê penas para as empresas que vendem ou usam produtos roubados.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), ao Projeto de Lei 3410/21, da deputada Aline Sleutjes (Pros-PR). Originalmente, o projeto trata da aplicação de medidas administrativas de prevenção e combate ao roubo, furto e receptação de cabos, fios metálicos, geradores, baterias, transformadores e placas metálicas.

Coutinho optou por apresentar um novo texto, aproveitando emenda proposta pela deputada Alê Silva (Republicanos-MG) e o projeto que tramita apensado (PL 1225/22). Para o relator, as medidas aprovadas contribuem para inibir a comercialização ilegal de materiais metálicos e equipamentos elétricos.

Leia Também:  Proposta insere o turismo na Política Nacional dos Recursos Hídricos

“O projeto impõe uma série de requisitos para maior controle da comercialização dos produtos de origem não comprovada, enquanto também atua para agravar as penas e tipificar melhor as condutas criminosas específicas, e assim, permitir uma ação mais eficaz do Poder Judiciário”, disse Coutinho.

Cancelamento
Pelo substitutivo, as empresas que obtêm de forma ilícita material metálico, cabos, fios, geradores, baterias, transformadores ou placas metálicas terão o cadastro cancelado junto à Receita Federal. A medida se estende ao conglomerado econômico do qual faça parte.

Os estados e municípios poderão estabelecer obrigações aos ferros-velhos com o intuito de coibir a receptação de materiais roubados ou furtados, tais como manutenção de livro próprio para registro das operações que envolvam materiais metálicos, e emissão de nota fiscal com informações detalhadas do vendedor e do comprador.

Os entes federativos também poderão sujeitar o infrator às seguintes penalidades administrativas, que poderão ser aplicadas isolada ou cumulativamente, inclusive de forma cautelar:

  • multa;
  • cancelamento da inscrição no ICMS; e
  • apreensão de todo material identificado como fruto de crime.
Leia Também:  Comissão debate impactos do crescimento comércio eletrônico no Brasil

Também poderão suspender os responsáveis pela atividade ilícita de constituir empresa por um período mínimo de cinco anos, em todo território brasileiro.

Convênios
O projeto aprovado estabelece que o Poder Executivo, através da Secretaria Nacional de Segurança Pública, deverá firmar convênios com os estados, Distrito Federal, municípios, empresas públicas e privadas, e concessionárias de serviço público para consecução dos objetivos estabelecidos na nova política.

Os convênios deverão ser usados para formular diretrizes que propiciem o aumento da efetiva fiscalização das empresas que comercializam os componentes tratados na proposta. O texto prevê ainda as diretrizes e objetivos da política nacional.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcia Becker

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

GERAL

Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

Publicados

em

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

Leia Também:  Proposta prevê parques sustentáveis em imóveis particulares nas cidades

 

Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

Leia Também:  Debatedores divergem na Câmara sobre a documentação exigida dos cuidadores de pessoas idosas

E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

CUIABÁ

VÁRZEA GRANDE

MATO GROSSO

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA