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Debatedores apontam falhas do Estado na proteção de crianças e adolescentes

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O Estado brasileiro continua falhando no dever de proteger crianças e adolescentes, ressaltaram participantes de sessão solene em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18 de maio).

Autora de um dos requerimentos para a realização do evento, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) lembrou que a Constituição reconhece crianças e adolescentes como sujeitos de direitos em condição de desenvolvimento, e que compete ao Estado e a toda a sociedade protegê-los. No entanto, as estatísticas mostram que os casos de violência contra meninas e meninos seguem assustadores.

Também autora de um dos requerimentos para a realização da sessão solene, a deputada Amanda Gentil (PP-MA) citou levantamento do Ministério dos Direitos Humanos segundo o qual, no ano passado, foram registradas quase 4,5 mil  denúncias de abuso sexual de crianças e adolescentes no País.

Apesar do número alto, Amanda Gentil destacou que a realidade pode ser ainda pior, uma vez que apenas 10% dos casos são denunciados, de acordo com órgãos de segurança pública. Quando se trata de crianças, segundo a deputada, a estimativa é que somente 7% dos casos cheguem às autoridades.

A superação da violência, na opinião de Amanda Gentil, só será possível com o trabalho conjunto de diferentes instituições.

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“É uma tristeza que essas crianças não tenham apoio, mas juntos iremos batalhar por isso. Só deputados, ministros, não vamos conseguir nada sem os movimentos, se juntos não formos à batalha, seguir adiante e conquistar mais espaço. O Brasil é um dos cinco países do mundo que têm na Constituição a proteção de crianças e adolescentes, mas nós temos que fazer acontecer”, afirmou.

Para a deputada Maria do Rosário, não é mais possível aceitar discursos de ódio e que banalizem a violência contra meninas e meninos. A parlamentar ainda destacou ser preciso apender a ouvir as vítimas.

“As crianças às vezes não falam do seu sofrimento, mas nos confiam com suas atitudes de formas que a gente tem de entender, e temos de entender para protegê-las. Já demos nomes de pessoas que sofreram violência a várias leis, o que queremos é não esquecer que elas existiram, e que outras crianças jamais sofram a violência que elas sofreram. Lembrar é proteger, esquecer é permitir”, declarou.

Ações do governo
O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, concorda que o Estado está falhando na obrigação de proteger meninas e meninos. Por isso, relatou uma série de ações que o governo vai adotar como forma de enfrentar o problema. Dentre as medidas estão a recriação da Comissão de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e o investimento de R$ 2,5 milhões para equipar o Centro Integrado de Escuta Protegida.

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Silvio Almeida disse ainda que o Executivo federal vai retomar o projeto Mapear 2.0, em parceria com o Ministério da Justiça, para fazer o levantamento de pontos vulneráveis à exploração sexual de crianças e adolescente às margens de estradas. Por meio do trabalho, o governo irá elaborar um relatório bienal que servirá de base para a adoção de ações repressivas contra exploradores, sustentou o ministro.

O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes foi instituído no ano 2000 em referência ao caso da menina Araceli Cabrera Sanches, de 8 anos, que foi sequestrada, estuprada e morta. O crime, que nunca foi solucionado pela Justiça, ocorreu em Vitória (ES) em 1973.

Reportagem – Maria Neves
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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GERAL

Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

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Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

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E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

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