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Deputadas reclamam de falta de suporte a mulheres com endometriose e pedem tratamento adequado

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POLITÍCA NACIONAL

Em sessão solene na Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia Nacional de Luta contra a Endometriose, parlamentares e especialistas destacaram a falta de suporte às mulheres que sofrem com a doença e defenderam a necessidade de diagnóstico precoce e tratamento adequado. 

A doença é caracterizada pela presença do endométrio fora do útero. O endométrio é a camada que reveste internamente a cavidade uterina e é renovada mensalmente por meio da descamação durante o fluxo menstrual.

Os principais sintomas da endometriose são cólica intensas durante o período menstrual, dor durante as relações sexuais, dor e sangramento intestinais e urinários durante a menstruação, e dificuldade de engravidar.

O Dia Nacional de Luta contra a Endometriose é celebrado em 13 de março, atendendo à Lei 14.324/22, que também instituiu a Semana Nacional de Educação Preventiva e de Enfrentamento à Endometriose. Nesta semana, o prédio do Congresso Nacional está iluminado de amarelo para alertar a população sobre o tema.

Coordenadora da Frente Parlamentar da Endometriose, a deputada Dayany Bittencourt (União-CE) relatou sua experiência com a doença. “Fiz a retirada do meu útero. Mas antes de descobrir a endometriose, antes de fazer a retirada do meu útero, tentei suicídio, porque eu não sabia porque eu sentia tanta dor. Eu não tinha disposição para nada”, relatou.

A deputada já apresentou vários projetos de lei sobre o tema, incluindo:

  • o PL 1069/23, que institui diretrizes básicas para melhoria da saúde das mulheres com endometriose;
  • o PL 5048/23, que concede a licença-endometriose a servidoras públicas, empregadas públicas e estagiárias que tenham endometriose severa ou incapacitante; e o
  • PL 6067/23, que cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Endometriose.
Mario Agra / Câmara dos Deputados
Deputada Maria Rosas fala ao microfone
Maria Rosas lembra que um em cada dez brasileiras tem a doença

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Sofrimento silencioso 
Maria Rosas (Republicanos-SP), uma das deputadas que pediu a realização da sessão, disse que muitas mulheres sofrem em silêncio por falta de desinformação a respeito da doença, que afeta 176 milhões de mulheres em todo o mundo. 

“Uma em cada dez brasileiras tem endometriose, e o diagnóstico e condição é desafiador. Estima-se que 8 milhões de mulheres enfrentam endometriose no Brasil e em até 20% das mulheres a doença pode ser silenciosa. São dados do Ministério da Saúde”, acrescentou Maria Rosas.

Desafios no SUS
A deputada Daniela do Waguinho (União-RJ), autora do projeto que originou a Lei 14.324/22, citou dados do DataSus mostrando que, nos últimos cinco anos, 46,3 mil mulheres foram internadas por causa da endometriose. 

“O Sistema Único de Saúde (SUS) enfrenta desafios para oferecer tratamento adequado para a endometriose devido a questões como falta de especialistas, longas filas de espera para procedimentos cirúrgicos e falta de medicamentos específicos”, apontou. “Além disso, a complexidade da doença e a necessidade de abordagens multidisciplinares dificultam ainda mais o acesso ao tratamento integral pelo SUS”, completou. 

Para a representante da Associação Amo Acalentar na sessão solene, Tatiane Farias, muitas vezes os sintomas são ignorados no atendimento na Atenção Básica de Saúde. Ela afirmou que é inviável conseguir alguns medicamentos para dor no SUS, como morfina e canabidiol. “Porque dentro da Atenção Básica os médicos não podem sair do protocolo previsto. A gente precisa ajustar esse protocolo”, alertou. 

Efeitos sociais
A deputada Rosângela Moro (União-SP), que também pediu a sessão, chamou a atenção para os efeitos sociais e econômicos da doença. “Há uma pesquisa no Reino Unido que mostra que uma em cada seis mulheres com endometriose já perdeu pelo menos um emprego por causa da doença”, disse a deputada. “Muitas têm receio de ser demitidas, muitas deixaram uma promoção por conta dessa condição. Em nosso País sabemos que não é diferente”, acrescentou. 

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Presidente do Projeto EndoPolítica, Hannah Parnes acredita que é importante reconhecer a doença como incapacitante por causa das dores intensas e dar acesso aos medicamentos para lidar com o problema. Além disso, ela defende o incentivo a pesquisas para entender melhor a doença e buscar tratamentos menos invasivos do que a cirurgia. 

A deputada Andreia Siqueira (MDB-PA) contou sua experiência com a doença. Ela admitiu ter naturalizado as dores intensas durante toda a vida e enfrentado dificuldade de engravidar, como muitas mulheres. “Após uma longa batalha, consegui realizar meu maior sonho, que é a maternidade. Passei cinco anos tentando engravidar”, relatou.

Demora no diagnóstico
O ginecologista Alexandre Brandão ressaltou que, em média, o diagnóstico da endometriose leva de sete a dez anos para ser feito, e cobrou providências para reverter o quadro. “Cólica menstrual incapacitante não é normal, cólica incapacitante deve ser investigada por um especialista”, alertou. “Essas mulheres devem ter tratamento precoce e, se não tiverem melhora clínica adequada com esse tratamento, que seja feita a cirurgia.”

O diagnóstico da endometriose é feito por meio de exame ginecológico clínico, que pode ser confirmado por exames laboratoriais e de imagem. Entretanto, se realizado tardiamente, pode levar à infertilidade.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix

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O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.

A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.

Sensação de insegurança e repercussão negativa

Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.

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Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.

Fake news e manipulação política

A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.

Compromisso com transparência

Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.

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A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.

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