Billy Boss/Câmara dos Deputados

Audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor

Deputados cobraram da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e das distribuidoras o fim das barreiras existentes para a instalação de sistemas de geração distribuída (GD) por parte de consumidores.

O assunto foi debatido nesta quarta-feira (22) na Comissão de Defesa do Consumidor, a pedido do deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP). Segundo convidados ouvidos pela comissão, as distribuidoras estariam criando obstáculos para a ligação dos sistemas de GD à rede elétrica, como descumprimento de prazos para a emissão do parecer de acesso à rede, para realização de vistoria de obras e até para o envio de documentos por sistemas eletrônicos.

Russomanno informou que a comissão vai enviar um ofício ao Ministério Público e à Polícia Federal solicitando a apuração do caso. “Essa comissão representará, sim, contra os diretores da agência, que têm mandato, por crime de prevaricação se as providências não forem tomadas na forma da lei e na forma que aprovamos”, disse.

O deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) disse ter conhecimento do problema. Ele foi o relator do projeto que deu origem ao marco legal da GD (Lei 14.300/22). “A gente percebe com clareza que a Aneel não está fazendo o papel de fiscalizar de maneira severa as distribuidoras”, afirmou.

Andrada e outros parlamentares, como Carla Dickson (União-RN) e Beto Pereira (PSDB-MS), defenderam a apresentação de um projeto de lei criminalizando a prática de subtração de créditos oriundos da geração distribuída, problema que também estaria afetando os consumidores.

Trabalho coordenado
Durante a audiência pública, o conselheiro regional da Associação Brasileira de Energia Elétrica Fotovoltaica (Absolar), Guilherme Susteras, afirmou que o crescimento da GD vem sendo coibido pelas barreiras impostas pelas distribuidoras. Para ele, existe uma ação organizada das concessionárias para dificultar o acesso dos consumidores à rede elétrica. “Isso é orquestrado, é um comportamento generalizado em mais de uma distribuidora”, disse.

O diretor adjunto do Centro-Oeste do Instituto Nacional de Energia Limpa (Inel), Tarcísio Dário, cobrou da Aneel mais fiscalização sobre as distribuidoras e a uniformização dos processos de conexão de geração distribuída, o que seria feito pela agência reguladora. “Cada distribuidor está criando a sua regra, não há padronização ou uniformidade”, disse Dário.

Excesso de pedidos
Também convidadas ao debate, as concessionárias reconheceram problemas na execução de todos os pedidos de ligação, mas negaram haver um movimento coordenado. Segundo eles, o excesso de pedidos – em algumas distribuidoras o número subiu mais de 200% neste ano – e até a pandemia, que afetou o ritmo de produção de painéis solares na China, maior fornecedor mundial, respondem por boa parte dos problemas.

Para o diretor de regulação da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Ricardo Brandão, os problemas são pontuais. “As distribuidoras têm feito um grande esforço em fazer o cumprimento da norma, e o número de conexões [já feitas] tem mostrado que isso tem acontecido”, disse.

O superintendente de Regulação dos Serviços de Distribuição da Aneel, Carlos Mattar, também admitiu atrasos no ritmo de execução das conexões, mas disse que a agência está acompanhando o processo. “O sistema é relativamente novo e necessita de muitos aprimoramentos”, afirmou. Mattar também garantiu que as reclamações dos consumidores são pequenas diante do universo de ligações de GD.

Atualmente, existem cerca de 1 milhão de unidades consumidoras ligadas a sistemas de geração distribuída, como casas e comércio. A potência instalada é de 11,3 gigawatts (GW). Para se ter uma ideia desse valor, a Usina de Itaipu tem potência instalada de 14 GW.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Geórgia Moraes