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POLITÍCA NACIONAL

Deputados cobram fim de barreiras à instalação de sistemas de geração distribuída por consumidores

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Billy Boss/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Geração Distribuída de Energia Elétrica. Dep. celso Russomano REPUBLICANOS-SP
Audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor

Deputados cobraram da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e das distribuidoras o fim das barreiras existentes para a instalação de sistemas de geração distribuída (GD) por parte de consumidores.

O assunto foi debatido nesta quarta-feira (22) na Comissão de Defesa do Consumidor, a pedido do deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP). Segundo convidados ouvidos pela comissão, as distribuidoras estariam criando obstáculos para a ligação dos sistemas de GD à rede elétrica, como descumprimento de prazos para a emissão do parecer de acesso à rede, para realização de vistoria de obras e até para o envio de documentos por sistemas eletrônicos.

Russomanno informou que a comissão vai enviar um ofício ao Ministério Público e à Polícia Federal solicitando a apuração do caso. “Essa comissão representará, sim, contra os diretores da agência, que têm mandato, por crime de prevaricação se as providências não forem tomadas na forma da lei e na forma que aprovamos”, disse.

O deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) disse ter conhecimento do problema. Ele foi o relator do projeto que deu origem ao marco legal da GD (Lei 14.300/22). “A gente percebe com clareza que a Aneel não está fazendo o papel de fiscalizar de maneira severa as distribuidoras”, afirmou.

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Andrada e outros parlamentares, como Carla Dickson (União-RN) e Beto Pereira (PSDB-MS), defenderam a apresentação de um projeto de lei criminalizando a prática de subtração de créditos oriundos da geração distribuída, problema que também estaria afetando os consumidores.

Trabalho coordenado
Durante a audiência pública, o conselheiro regional da Associação Brasileira de Energia Elétrica Fotovoltaica (Absolar), Guilherme Susteras, afirmou que o crescimento da GD vem sendo coibido pelas barreiras impostas pelas distribuidoras. Para ele, existe uma ação organizada das concessionárias para dificultar o acesso dos consumidores à rede elétrica. “Isso é orquestrado, é um comportamento generalizado em mais de uma distribuidora”, disse.

O diretor adjunto do Centro-Oeste do Instituto Nacional de Energia Limpa (Inel), Tarcísio Dário, cobrou da Aneel mais fiscalização sobre as distribuidoras e a uniformização dos processos de conexão de geração distribuída, o que seria feito pela agência reguladora. “Cada distribuidor está criando a sua regra, não há padronização ou uniformidade”, disse Dário.

Excesso de pedidos
Também convidadas ao debate, as concessionárias reconheceram problemas na execução de todos os pedidos de ligação, mas negaram haver um movimento coordenado. Segundo eles, o excesso de pedidos – em algumas distribuidoras o número subiu mais de 200% neste ano – e até a pandemia, que afetou o ritmo de produção de painéis solares na China, maior fornecedor mundial, respondem por boa parte dos problemas.

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Para o diretor de regulação da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Ricardo Brandão, os problemas são pontuais. “As distribuidoras têm feito um grande esforço em fazer o cumprimento da norma, e o número de conexões [já feitas] tem mostrado que isso tem acontecido”, disse.

O superintendente de Regulação dos Serviços de Distribuição da Aneel, Carlos Mattar, também admitiu atrasos no ritmo de execução das conexões, mas disse que a agência está acompanhando o processo. “O sistema é relativamente novo e necessita de muitos aprimoramentos”, afirmou. Mattar também garantiu que as reclamações dos consumidores são pequenas diante do universo de ligações de GD.

Atualmente, existem cerca de 1 milhão de unidades consumidoras ligadas a sistemas de geração distribuída, como casas e comércio. A potência instalada é de 11,3 gigawatts (GW). Para se ter uma ideia desse valor, a Usina de Itaipu tem potência instalada de 14 GW.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Geórgia Moraes

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GERAL

Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

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Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

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E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

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