Especialistas reunidos pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados defenderam nesta terça-feira (8) a aprovação do Projeto de Lei 1673/21, que institui a Política Nacional de Saúde Funcional, baseada na Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF).

Segundo a avaliação do médico Eduardo Cordeiro, representante da Associação Internacional de Especialistas e Pesquisadores em Funcionalidade e CIF na audiência pública, essa proposta “não muda muita coisa” na estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS), mas deverá apresentar impactos sociais e econômicos.

“Do ponto de vista prático, [o projeto] muda a organização do sistema e introduz o pensamento biopsicossocial”, disse Eduardo Cordeiro. “Isso beneficiará pessoas tanto do ponto de vista assistencial quanto do direito social, com a inclusão por meio de cotas ou com auxílio-doença e aposentadoria especial, entre outros.”

O PL 1673/21 está atualmente em análise na Comissão de Saúde da Câmara. Em razão do início da atual legislatura, foi designada como relatora a deputada Iza Arruda (MDB-PE).

Ao apresentar a proposta, o ex-deputado Dr. Leonardo (MT) defendeu a avaliação da saúde funcional, do bem-estar e da qualidade de vida dos brasileiros. “Cada vez mais há a necessidade de acompanhar pessoas convivendo com limitações de atividades e com restrições da participação social”, justificou o ex-parlamentar.

“A Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID), amplamente utilizada, é insuficiente para classificar e descrever o contexto em que esses problemas acontecem”, acrescentou Dr. Leonardo. “A CIF é capaz de gerar dados mais compatíveis com a realidade dos indivíduos”, reforçou.

Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), que sugeriu o debate e dirigiu os trabalhos, a adoção da Política Nacional de Saúde Funcional será de extrema importância. “A CIF é uma ferramenta que pode ajudar na compreensão das necessidades das pessoas com doenças crônicas e na definição de políticas públicas”, afirmou.

“Saúde não é contraponto de doença, e a ausência de doença não significa que eu tenho saúde”, avaliou Erika Kokay na audiência pública. “Saúde deve significar qualidade de vida, e a qualidade de vida deve significar que tenho funcionalidade para as diversas atividades que reafirmam a condição humana”, acrescentou.

Dados de 2014 indicam, segundo a deputada, que doenças crônicas afetam cerca de 40% da população brasileira. “Esse universo é desafiador, devido aos possíveis acometimentos e comprometimentos que interferem na capacidade do indivíduo de desenvolver atividades diárias”, disse Erika Kokay.

Equipes interdisciplinares
Durante a audiência pública, os especialistas defenderam ainda a necessidade de equipes interdisciplinares atuarem no Sistema Único de Saúde (SUS) no atendimento de doenças crônicas, com foco na reabilitação física e mental desses pacientes. Esse trabalho poderia resultar na redução dos gastos públicos com saúde e com previdência e assistência social.

“O debate foi esclarecedor”, avaliou a deputada Professora Goreth (PDT-AP), que concordou com as manifestações favoráveis ao PL 1673/21. “As pessoas querem produzir para fazermos um País melhor, mas não conseguem”, disse.

Participantes
Também participaram da audiência pública o coordenador-geral de Saúde da Pessoa com Deficiência do Ministério da Saúde, Arthur Medeiros; o professor e pesquisador da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Wolnei Caumo; o reumatologista do Hospital de Base de Brasília Roberto Rodrigues Filho; e os representantes da Associação Nacional de Fibromiálgicos e Doenças Correlacionadas, Genilza Valente; da Associação Nacional de Lúpus, Djane Bento; do Grupo CIF Brasil, Nadja Vilela; e da Sociedade de Dor do Distrito Federal, Carlos Gropen Júnior.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Rodrigo Bittar