POLITÍCA NACIONAL
Ex-ministro Afif Domingos sugere contratação de aprendizes por micro e pequenas empresas
POLITÍCA NACIONAL

Ex-ministro do governo Dilma Rousseff e atual assessor especial do Ministério da Economia, no governo Bolsonaro, Guilherme Afif Domingos defende a inclusão das cerca de 9 milhões de micro e pequenas empresas na proposta de Estatuto do Aprendiz (PL 6461/19), em análise na Câmara dos Deputados. Segundo ele, a legislação atual incentiva a contratação de aprendizes apenas nas médias e grandes empresas.
Afif participou de audiência pública nesta terça-feira (29) da comissão especial que trata do marco legal para o trabalho de jovens entre 14 e 24 anos de idade, com novas regras sobre contratos de trabalho, formação profissional e direitos dos aprendizes. Ele sugeriu a criação de um fundo do governo federal para subsidiar 50% dos salários, encargos e despesas da capacitação de aprendizes nas micro e pequenas empresas. Os recursos sairiam de parte do Simples, o regime simplificado de tributos do setor.
Outra sugestão de Afif é permitir que essa capacitação possa ser feita até 100% a distância por meio de plataformas digitais, a fim de reduzir custos e tempo de deslocamento dos aprendizes. “É uma proposta que visa inserir a micro e a pequena empresa definitivamente no contexto do aprendizado”, disse.
Guilherme Afif Domingos deixou claro que as sugestões têm caráter pessoal, não vinculadas ao atual cargo de assessor do Ministério da Economia. Mas, para reforçá-las, citou dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) sobre a participação das micro e pequenas empresas em 76% dos novos empregos gerados em novembro do ano passado. Segundo Afif, o setor pode abrigar parte dos cerca de 12 milhões de jovens que não estudam nem trabalham no Brasil.
CLT
A sugestão de Afif recebeu o apoio do desembargador do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, Ricardo Marques da Fonseca. O magistrado também fez um apelo para que os deputados tirem do projeto de lei em análise qualquer risco de redução dos direitos dos aprendizes atualmente presentes na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT/Decreto Lei 5.452/43).
Retirar essa matéria da CLT, segundo ele, é um erro técnico. “O contrato de aprendizagem é um contrato especial de emprego aplicável a qualquer profissão que demande formação continuada. Não é necessário retirar o adolescente da proteção da CLT, primeiro, porque a CLT funciona como manto protetivo e, segundo, porque afrontaria o princípio da proteção integral do adolescente e do jovem”.
O magistrado ainda pediu ajustes no texto para se evitar riscos de flexibilização nas cotas de contratação de aprendizes.
Trabalho infantil
O tema principal da audiência pública era a importância da aprendizagem no combate ao trabalho infantil. Sobre esse assunto, o coordenador geral de fiscalização do Ministério do Trabalho, Luiz Henrique Lopes, concordou que o maior potencial de vagas para adolescentes em situação vulnerável está na aprendizagem de comércio varejista e fabricação de produtos alimentícios.
No entanto, ele apontou uma dificuldade prática para o sucesso dessa política pública: cerca de 50% dos 1,8 milhão de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil estão nas regiões Norte e Nordeste, enquanto mais de 50% do potencial de contratação de aprendizes está no Sudeste.
O relator da comissão especial, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), garantiu atenção a todas as sugestões e dados apresentados. “Todas sugestões, críticas, esclarecimentos e apontamentos ao projeto serão analisadas por essa comissão especial visando a ampliação de oportunidades para os jovens no Brasil”.
Para o dirigente do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), Marcelo Gallo, a proposta de Estatuto do Aprendiz é “relevante e reduz as incertezas jurídicas” em torno do tema.
Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Geórgia Moraes


GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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