POLITÍCA NACIONAL
Governo espera chegar a acordo sobre greve nas universidades na sexta-feira
POLITÍCA NACIONAL
Representantes do governo federal esperam chegar a um acordo com professores e servidores de universidades e institutos federais de educação, ciência e tecnologia na sexta-feira (19), quando deverá haver uma reunião para tratar das demandas da categoria. Os servidores estão em greve e reivindicam, principalmente, reestruturação de carreira e recomposição salarial e orçamentária.
Nesta terça-feira (16), em audiência da Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, o secretário-executivo-adjunto do Ministério da Educação (MEC), Gregório Durlo Grisa, garantiu que a carreira dos cargos técnico-administrativos em educação será reestruturada ainda neste governo.
“De preferência neste ano, de preferência com acordo assinado o quanto antes, para que o Parlamento receba o projeto e consiga, na agilidade que for possível, encaminhar alteração da lei das carreiras técnico-administrativas”, afirmou o secretário.
Segundo Grisa, a ideia do governo é sentar com os servidores grevistas e detalhar cada item, simulando as possibilidades e as impossibilidades. “Esta pauta é consenso no governo: a prioridade da reestruturação. Quanto mais rápida ocorrer, mais a gente avança no respeito ao servidor público.”
O secretário de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, José Celso Cardoso Jr., acredita que a proposta a ser apresentada pelo governo poderá colocar fim à greve que atinge mais de 50 universidades e quase 80 institutos federais.
Ele observou, por outro lado, que o assunto é complexo e não se esgotará no curto prazo, até porque a base do governo no Congresso tem tido dificuldades para alavancar grandes mudanças. “A reconstrução tem que ir pelos caminhos de menor resistência legislativa. E é incremental, porque você não consegue recompor perdas, capacidade administrativa, do dia para a noite. Esse é um processo que vai percorrer todo o terceiro mandato do presidente Lula”.
Apoio parlamentar
Diversos deputados participaram do debate. A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) destacou a importância do espaço de diálogo. Já a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) disse que as reivindicações são justas e que a situação precisa ser resolvida, sem que servidores sejam punidos por conta da greve.
“Os técnicos das universidades e dos institutos federais têm o pior salário do Poder Executivo. Isso é uma realidade de trabalhadores e trabalhadoras que estão endividados em sua maioria, com os cartões de banco nas mãos dos agiotas”, disse Alice Portugal.
Por sua vez, a deputada Erika Kokay (PT-DF) defendeu a inversão de prioridades e o comprometimento do orçamento não com juros da dívida, mas “com o que é projeto nacional e com a inclusão da população brasileira”. Para a parlamentar, são os servidores, diante das ofertas do governo, que deverão decidir o fim da greve.
Demandas
Os representantes dos trabalhadores de universidades e institutos federais pediram recomposição de recursos o mais rapidamente possível, ainda em 2024. “Estamos em greve por recomposição salarial. De 2013 a 2023, as nossas perdas chegam a 40%”, afirmou o coordenador de Educação da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra Sindical), Sandro Pimentel.
Ele disse esperar que a reunião marcada para o dia 19 “não seja mais uma embromação”, mas “que o governo faça a apresentação concreta orçamentária”.
Presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-Sindicato Nacional), Gustavo Seferian chamou a atenção para a condição atual dos professores universitários no Brasil e também pediu que a reunião de sexta seja mais do que “sinalização de boa vontade e sorriso”.
“Queremos mais salário, mas também qualidade de trabalho. Queremos condições de desenvolver ensino e pesquisa de uma forma digna. Queremos mais concursos para professores, mas que não sejam apenas voltados para reocupação de vagas”, defendeu Seferian.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados


MATO GROSSO
Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix
O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.
A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.
Sensação de insegurança e repercussão negativa
Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.
Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.
Fake news e manipulação política
A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.
Compromisso com transparência
Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.
A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.
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