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Lira diz que Plenário pode votar ainda hoje urgência do projeto sobre fake news

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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o Plenário pode votar ainda hoje o requerimento de urgência do projeto que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na internet, conhecido como PL das Fake News. Ele disse que o relator da proposta, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), apresentou o texto aos líderes nesta terça-feira e que, embora haja temas polêmicos, a proposta será discutida pelos deputados. O Senado já aprovou uma proposta sobre o assunto, que está em discussão na Câmara.

Uma das propostas exigem que as plataformas intervenham para denunciar as fake news (notícias falsas) e auxiliem para combater a desinformação. Lira explicou que, após aprovado o regime de urgência do texto, o relator vai buscar consenso no parecer para votar a proposta já na próxima semana.

O presidente destacou que o projeto não busca combater aplicativos específicos, como o Telegram, por exemplo, muito utilizado apoiadores do governo, e evitar “criar uma disputa nacional”, sobre o tema.

A polêmica sobre o Telegram tem sido objeto de discussão pelo Tribunal Superior Eleitoral e pelo Supremo Tribunal Federal. O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nesta semana que não é o ideal suspender plataformas, mas cobrou que elas se submetam às leis brasileiras. Há relatos de grupos no Telegram, por exemplo, de venda de armas, drogas, apologia ao nazismo e veiculação de informações falsas sobre a vacina contra Covid-19.

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“Não vamos fazer disso uma questão de disputa nacional pelo Telegram, serão questões a serem analisadas, como na Alemanha, onde o Telegram recebeu e acatou as decisões judiciais. Não vamos fazer uma pauta nacional sobre o Telegram. Isso vai ser resolvido legislativamente. Isso vai ser tratado com normalidade”, explicou Lira.

“Há de se preservar sempre a liberdade de expressão. Há temas sensíveis, como a abstração entre liberdade de expressão, direito coletivo, direito individual. Não vamos fazer uma lei para determinado caso”, destacou Lira.

Ele afirmou que o Plenário pode votar ainda nesta semana duas propostas de emenda constitucionais (PECs): a que aumenta de 65 para 70 anos a idade máxima para nomeação de juízes e ministros dos tribunais superiores (PEC 32/21) e a que extingue os terrenos de marinha (PEC 39/11).

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira

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GERAL

Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

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Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

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E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

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