POLITÍCA NACIONAL
Ministra diz que vetos à Lei do Esporte eram necessários
POLITÍCA NACIONAL
A ministra do Esporte, Ana Moser, disse que os vetos do presidente Lula à Lei Geral do Esporte são necessários para realizar os ajustes necessários e fazer com que a nova legislação seja, de fato, implementada.
“O governo não vai fazer o que as instituições fazem com excelência: os seus planejamentos, as suas estruturações, o seu trabalho de desenvolvimento das modalidades, dos impactos e de resultados provenientes desse trabalho”, afirmou Ana Moser. “Não é a interferência nisso, mas alinhar a uma política macro que tenha um impacto em torno das metas a serem alcançadas”, explicou a ministra durante audiência na Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados na quarta-feira (2).
A Lei Geral do Esporte, sancionada em junho passado, teve 397 dispositivos vetados, o que equivale a 40% do texto. O governo justificou sua decisão dizendo haver “insegurança jurídica e vício de iniciativa” em alguns dispositivos, como a previsão de criação de órgãos do Executivo, entre os quais a Autoridade Nacional para Prevenção e Combate à Violência e à Discriminação no Esporte (Anesporte).
A lei tinha como objetivo substituir todas as leis que tratam do tema. Contudo, com os vetos, dispositivos da Lei Pelé e da Lei de Incentivo ao Esporte continuam valendo.
Fundo Nacional do Esporte
O jurista Wladimyr Camargos, que foi o relator do anteprojeto da Lei Geral do Esporte, estranhou a quantidade de vetos. “A decisão do governo nos surpreendeu”, disse o advogado, destacando o veto ao Fundo Nacional do Esporte. “O fundo é a coluna vertebral do sistema, sem ele o sistema não se sustenta, todos estão cientes desse problema”, criticou.
O Executivo vetou o Fundo Nacional do Esporte porque não havia, segundo ele, previsão de receitas orçamentárias.
“Não houve justificativas técnicas ou jurídicas, com todo respeito, devidamente balizadas”, disse Camargos, pedindo que o Congresso reveja os vetos.
O deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE) afirmou que, apesar do estranhamento pelo grande número de vetos, a opção do governo é válida e vai ajudar na construção de uma política pública mais eficaz. “O projeto da lei geral do esporte teve a singularidade de ter sido votado em um governo e sancionado pelo presidente seguinte, que, em tese, não acompanhou de perto a elaboração do texto”, ponderou Calheiros.
“Quando dentro do governo não existe um consenso [sobre um projeto a ser sancionado], geralmente a Casa Civil recomenda ao presidente da República o veto. Porque o veto assegura que essa matéria continuará em análise por mais um tempo”, argumentou.
Pauta suprapartidária
O presidente da comissão, deputado Luiz Lima (PL-RJ), que pediu a realização da audiência com a ministra, destacou que a luta pela valorização do esporte tem de ser suprapartidária, uma vez que, segundo ele, o setor vem sendo negligenciado há muitos anos. “Embora eu esteja na oposição, tenho perfeito entendimento que nós temos de construir coisas positivas e escadas para o desenvolvimento do esporte.”
Ana Moser adiantou que alguns pontos vetados serão tratados por decreto, como a autonomia e a gestão das entidades. Já assuntos como justiça desportiva, antidopagem e questões trabalhistas serão abordados em propostas legislativas que serão encaminhadas ao Congresso Nacional.
Reportagem – Karla Alessandra
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Câmara dos Deputados
GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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