POLITÍCA NACIONAL
Projeto cria política de proteção econômica e jurídica aos produtores rurais
POLITÍCA NACIONAL

O Projeto de Lei 4588/21 cria a Política Nacional de Proteção ao Produtor Rural, com o objetivo de amparar os interesses econômicos e jurídicos de produtores de todos os portes, evitando práticas abusivas e situações gravosas à atividade.
A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados é do deputado Sergio Souza (MDB-PR). O texto prevê, em seus 43 artigos, os princípios e instrumentos da política e os direitos dos produtores.
Souza afirma que a proposta busca “sedimentar entendimentos doutrinários e jurisprudenciais” relacionados à atividade agropecuária. “O projeto de lei pretende contribuir para melhorar o ambiente de negócios e aprimorar a solução de contenciosos”, disse.
O texto classifica o produtor rural em pequeno, médio ou grande porte, conforme a renda bruta anual (até R$ 500 mil, entre R$ 500 mil e R$ 2,4 milhões, e acima de R$ 2,4 milhões, respectivamente).
As regras previstas no projeto também se aplicam a quem se dedica às atividades de pesca e aquicultura, extração vegetal e cultivo comercial de florestas.
Direitos
O projeto em análise na Câmara prevê uma série de benefícios para os produtores rurais. Entre eles estão:
- Disponibilização de assistência técnica e jurídica, integral e gratuita, ao produtor rural hipossuficiente;
- Readequação das cláusulas contratuais para absorver choques climáticos que afetem a produção, como secas e enchentes;
- Interpretação de modo mais favorável ao produtor em caso de dúvida em cláusula contratual;
- Previsão de que os encargos ou penalidades contratuais devam ser bilaterais;
- Vedação de concessão de crédito bancário condicionada ao fornecimento de outros serviços bancários, como seguros em geral;
- Garantia ao produtor de que o financiamento, uma vez aprovado, será liberado em prazo razoável, cabendo indenização quando houver mora imotivada;
- Cronograma de pagamento do crédito rural compatível com o período de obtenção de receita da atividade financiada;
- Garantia de taxas de crédito rural com recursos controlados mais favoráveis do que as praticadas no mercado ou no crédito não direcionado;
- Possibilidade de conciliação em ações judiciais, podendo o juiz valer-se do auxílio de terceiros, como mediadores, e suspender o processo caso uma das partes solicite; e
- Desmembramento da matrícula de média ou grande propriedade rural em caso de penhora, resguardando-se ao produtor área equivalente a quatro módulos fiscais.
O projeto permite ainda que o pequeno ou médio produtor solicite a suspensão da inscrição do seu nome em cadastro tipo SPC quando questionar o débito na Justiça.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein


GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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