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Projeto que muda o voto de desempate no Carf divide opiniões em Plenário

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O projeto de lei que altera o voto de desempate do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) dividiu opiniões no Plenário da Câmara dos Deputados. O Carf é a última instância de recursos contra punições e multas da Receita e, em 2020, a lei determinou que o empate beneficiaria o contribuinte.

Aprovada pela Câmara nesta sexta-feira (7), a proposta (PL 2384/23) reverte a medida para que o Fisco tenha poder de desempatar as disputas com o chamado voto de qualidade, dando ao governo a palavra final. A expectativa é que a medida aumente a arrecadação do governo em até R$ 60 bilhões.

Para o deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), a proposta traz boa governança ao Carf e vai ter impacto positivo na economia brasileira. “Isso vai dar previsibilidade às decisões e vamos buscar mais investimentos nacionais e internacionais, para que o Brasil cresça, gere empregos e renda, e volte a ter o seu lugar na economia mundial”, disse.

Já o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA) criticou o projeto por reverter uma decisão tomada por unanimidade pela Câmara na legislatura passada. Para ele, a medida não vai ter impactos na arrecadação do governo, já que as empresas levarão as disputas à Justiça.

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“Assim como na Justiça, se há dúvida, devemos beneficiar o contribuinte. O Carf não é um órgão arrecadador, é um órgão administrativo. E isso não será somado ao caixa do governo, porque quem tem um bom advogado irá à Justiça”, disse.

Para a deputada Bia Kicis (PL-DF), o Estado deve diminuir o seu poder em favor dos empresários. “Se há empate, tem que resolver em favor do contribuinte, pois é ele quem gera empregos e não pode ser tratado como uma pessoa de má-fé. O Estado tem muita força e a pior coisa para o pagador de impostos é ter o Estado no seu cangote”, disse.

Os favoráveis ao texto, no entanto, afirmam que a oposição confunde o debate, ao igualar o contribuinte comum às grandes empresas, que são os principais atores no Carf.

Operação Zelotes
O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) lembrou que o volume de recursos tratados no Carf motivou uma operação da Polícia Federal, a Operação Zelotes, que levou empresários e conselheiros à cadeia. Ele destacou ainda que os atores no conselho são indicados por grandes confederações patronais.

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“O montante julgado no Carf nos últimos três anos superou R$ 1 trilhão. É preciso alterar as decisão em busca de um controle democrático, para que a sociedade cada vez mais consiga arrecadar daqueles que não querem pagar”, disse.

A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) afirmou que a oposição busca dificultar o debate em favor de grandes capitalistas. “Estão em defesa de grandes contribuintes contra o Fisco. Mas é o Fisco que arrecada recursos que financiam políticas públicas voltadas para os mais pobres”, disse.

O deputado Alencar Santana (PT-SP) também ressaltou que a arrecadação é convertida em políticas públicas. “Essa é uma matéria em que o interesse é do povo brasileiro”, disse. Ele destacou que o voto de qualidade poderá ser exercido em favor do contribuinte. “Em caso de empate, a Fazenda poderá votar em favor contribuinte ou do Estado”, ressaltou.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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GERAL

Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

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Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

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E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

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