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Portabilidade de cartão de crédito deve facilitar regularização de dívidas para consumidores, apontam especialistas
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Os consumidores que utilizam cartão de crédito vão poder transferir o saldo devedor da fatura de uma determinada instituição financeira para outra, caso as condições de renegociação sejam mais vantajosas. A resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), que já está em vigor a partir desta semana, visa reduzir o índice de endividamento e inadimplência, bem como melhorar a capacidade de planejamento financeiro da população.
A medida do órgão é a mesma que limitou os juros do rotativo do cartão de crédito a 100% da dívida e afeta instrumentos de pagamento pós-pagos, modalidades nas quais os recursos são depositados para pagamento de débitos já assumidos. Na visão do presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Cuiabá), Junior Macagnam, a mudança dará mais autonomia para que o consumidor resolva suas pendências da melhor forma possível.
“Com essa alternativa, os endividados poderão refinanciar seus passivos com bancos que disponibilizarem melhores descontos ou prazos mais longos para pagamento. Dessa maneira, aumenta-se a concorrência entre as instituições e a tendência é que haja uma queda ainda mais acentuada no percentual de endividados e inadimplentes, o que, por tabela, beneficia os segmentos de comércio e serviços e todo o setor produtivo”, analisa.
Portabilidade
Caso a instituição credora original da dívida faça uma contraproposta ao devedor, a operação de crédito consolidada deverá ter o mesmo prazo do refinanciamento da instituição proponente. Segundo o Banco Central, a igualdade de prazos permitirá a comparação dos custos.
Ainda conforme o CMN, as novas faturas deverão trazer uma área de destaque, com as informações essenciais, como valor total da fatura, data de vencimento da fatura do período vigente e limite total de crédito. Neste caso, o objetivo é dar mais transparência aos procedimentos.
CDL Pay
Embora a portabilidade não traga efeitos de forma direta para o comércio, os lojistas também terão uma plataforma a mais para incrementar as vendas. Trata-se do CDL Pay, uma cesta de soluções que engloba uma loja virtual, o auxílio de um conciliador de forma gratuita para obter melhores taxas, antecipação de recebíveis e uma maquininha de cartão. A novidade será lançada nas próximas semanas.
De acordo com o supervisor da área de negócios digitais da CDL Cuiabá, Arnaldo Primo, o diferencial do modelo é a qualidade do atendimento prestado. Ele explica que, em muitos casos, os comerciantes têm custos adicionais em função do aumento repentino das taxas.
Segundo o gestor, uma das principais queixas dos lojistas se dá quando as empresas dizem não cobrar aluguel, mas acabam repassando o valor nas taxas sem a anuência do empresário. “A manutenção e o atendimento serão realizados pela nossa equipe. Isso dá maior confiabilidade e reforça nossa credibilidade junto ao comerciante, que terá mais rapidez para solucionar eventuais problemas”.
Sobre a CDL Cuiabá – Com 51 anos de história, a instituição conta com 9 mil empresas associadas e visa unir forças para transformar Cuiabá no melhor lugar para empreender e morar. A entidade também produz soluções e serviços de economia operacional em contas de energia e telefone, segurança em transações on-line com a certificação digital, inteligência para concessão e retomada de crédito com segurança e recuperação de dívidas com o SPC Brasil.
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Prefeitura de SP constrói muro na Cracolândia para isolar área de usuários de drogas
A Prefeitura de São Paulo ergueu um muro na Cracolândia, localizada no Centro da cidade, com cerca de 40 metros de extensão e 2,5 metros de altura, delimitando a área onde usuários de drogas se concentram. A estrutura foi construída na Rua General Couto Magalhães, próxima à Estação da Luz, complementada por gradis que cercam o entorno, formando um perímetro delimitado na Rua dos Protestantes, que se estende até a Rua dos Gusmões.
Segundo a administração municipal, o objetivo é garantir mais segurança às equipes de saúde e assistência social, melhorar o trânsito de veículos na região e aprimorar o atendimento aos usuários. Dados da Prefeitura indicam que, entre janeiro e dezembro de 2024, houve uma redução média de 73,14% no número de pessoas na área.
Críticas e denúncias
No entanto, a medida enfrenta críticas. Roberta Costa, representante do coletivo Craco Resiste, classifica a iniciativa como uma tentativa de “esconder” a Cracolândia dos olhos da cidade, comparando o local a um “campo de concentração”. Ela aponta que o muro limita a mobilidade dos usuários e dificulta a atuação de movimentos sociais que tentam oferecer apoio.
“O muro não só encarcerou os usuários, mas também impediu iniciativas humanitárias. No Natal, por exemplo, fomos barrados ao tentar distribuir alimentos e arte”, afirma Roberta.
A ativista também denuncia a revista compulsória para entrada no espaço e relata o uso de spray de pimenta por agentes de segurança para manter as pessoas dentro do perímetro.
Impacto na cidade
Embora a concentração de pessoas na Cracolândia tenha diminuído, o número total de dependentes químicos não foi reduzido, como destaca Quirino Cordeiro, diretor do Hub de Cuidados em Crack e Outras Drogas. Ele afirma que, em outras regiões, como a Avenida Jornalista Roberto Marinho (Zona Sul) e a Rua Doutor Avelino Chaves (Zona Oeste), surgiram novas aglomerações.
Custos e processo de construção
O muro foi construído pela empresa Kagimasua Construções Ltda., contratada após processo licitatório em fevereiro de 2024. A obra teve custo total de R$ 95 mil, incluindo demolição de estruturas existentes, remoção de entulho e construção da nova estrutura. A Prefeitura argumenta que o contrato seguiu todas as normas legais.
Notas da Prefeitura
Em nota, a administração municipal justificou a construção do muro como substituição de um antigo tapume, visando à segurança de moradores, trabalhadores e transeuntes. Além disso, ressaltou os esforços para oferecer encaminhamentos e atendimentos sociais na área.
A Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU) reforçou que a Guarda Civil Metropolitana (GCM) atua na área com patrulhamento preventivo e apoio às equipes de saúde e assistência, investigando denúncias de condutas inadequadas.
A questão da Cracolândia permanece um desafio histórico para São Paulo, com soluções que, muitas vezes, dividem opiniões entre autoridades, moradores e ativistas.