Search
Close this search box.
CUIABÁ

CUIABÁ

Mário Nadaf sai em defesa de conselheiros tutelares

Publicados

CUIABÁ

30/08/2023
Mário Nadaf sai em defesa de conselheiros tutelares
O vereador Mário Nadaf (PV) saiu em defesa dos 14 conselheiros tutelares que foram afastados do cargo em março deste ano pela juíza Gleide Bispo Santos, da 1ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá. A ação diz que eles teriam inseridos declarações falsas de que não exerciam atividades político-partidárias, quando se inscreveram para a eleição do cargo em 2019.&nbsp
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cuiabá (CMDCA) foi quem deu início a denúncia, que culminou em uma ação do Ministério Público que pediu o afastamento dos 14 conselheiros do cargo. Eles estão há 5 meses sem receber e impedidos de disputar a eleição neste ano.&nbsp
“A ação pública patrocinada Ministério Público desrespeitou regras constitucionais como o devido processo legal e a ampla defesa. Os conselheiros foram considerados moralmente inidôneos e os declarou inabilitados para concorrer ao pleito que se aproxima. Devemos novamente registrar aqui que nenhum deles foi incluído no polo passivo da referida ação, nem sequer como terceiros interessados, embora sejam diretamente impactados pela decisão liminar proferida de modo que resta impossibilidades se a defenderem das supostas acusações”, argumentou o vereador.&nbsp
Nadaf disse ainda que a afirmação do MP é de que eles violaram o artigo 87 da lei municipal, que proíbe o conselheiro de exercerem atividade político-partidária ou cargo de direção em partido ou sindicato. Conforme o vereador, a norma é inconstitucional, pois viola o direito da livre associação.&nbsp
“O próprio Ministério Público, através do procurador-geral de Justiça, doutor Deosdete, propôs uma ação direta de inconstitucionalidade a esse mesmo inciso e já foi acolhido por 11 desembargadores e somente um votou contrário. Atualmente se encontra suspensa essa norma jurídica”.&nbsp
O vereador disse ainda que protocolou um projeto de lei em maio sugerindo a alteração dos dispositivos da lei, inclusive excluir o ponto de que o conselheiro tutelar não pode ter filiação partidário, pois viola o direito constitucional da livre associação.&nbsp
“Essa proposta é no sentido de ajudar a resolver o problema porque falta mecanismos adequados de controle interno e externo.&nbsp Agora, o mesmo Ministério Público tenta intervir novamente contra esses conselheiros, porém no âmbito do nosso legislativo. Eles mandaram um ofício recomendatório sugerindo o arquivamento deste projeto, alegando que a vício de iniciativa. Pois bem, caros colegas, se o projeto de lei traz visto de iniciativa ou não, se há alguma irregularidade aqui no Plural, devem ser avaliados por nós vereadores e pelas comissões e não podemos deixar outros poderes interferir na Câmara”.&nbsp&nbsp
Uma das conselheiras afastadas, Juscilene Xavier, usou a tribuna da Câmara para expor o problema e destacou que os conselheiros exonerados e afastados do cargo sequer foram ouvidos pela Justiça.&nbsp
“Fomos exonerados sem direito nenhum de defesa, estamos há 5 meses desempregados e muitos de nós viemos do movimento comunitário. Querem nos calar porque temos acesso a maioria dos vereadores. Reivindicamos que a Câmara olhe o conselho tutelar com outros olhos”.
O presidente da Câmara, Chico 2000 (PL), disse a Juscilene que ela precisa formalizar as denúncias trazidas na Câmara para que o parlamento tome providências.-

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

COMENTE ABAIXO:
Leia Também:  Sugestão de Pauta: Diretoria de Bem-Estar Animal realiza nova edição do projeto de castração de animais
Propaganda

CUIABÁ

Vereador Alex Rodrigues promove café da manhã com foco no futuro da política mato-grossense ao lado da deputada Janaína Riva

Publicados

em

No último sábado (30), o vereador Alex Rodrigues realizou um café da manhã especial com lideranças e apoiadores para debater os rumos da política em Mato Grosso. O encontro teve como destaque a presença da deputada estadual Janaína Riva, que reconheceu publicamente o trabalho desempenhado por Alex e sua equipe na Câmara Municipal de Cuiabá.

Durante o encontro, Alex Rodrigues ressaltou a importância de construir pontes entre o legislativo municipal e estadual, destacando que parcerias sólidas são fundamentais para melhorar a vida do povo cuiabano e mato-grossense.

“Estamos aqui para unir forças e pensar no futuro. Nosso foco é sempre o bem da população, especialmente daqueles que mais precisam”, afirmou o vereador.

A deputada Janaína Riva elogiou a atuação do parlamentar e sua equipe, reconhecendo o comprometimento de Alex com pautas sociais e comunitárias. Ela também reforçou que a união entre mandatos comprometidos é o caminho mais eficaz para transformar a realidade do estado.

Ao final do encontro, Alex e Janaína debateram sobre ideias voltadas para áreas como saúde, assistência social e geração de emprego, reforçando o compromisso de ambos com a construção de um Mato Grosso mais justo e desenvolvido.

COMENTE ABAIXO:
Leia Também:  Estudantes da rede pública municipal retomam o Projeto Cuiabaninhos conhecendo o legislativo cuiabano
Continue lendo

CUIABÁ

VÁRZEA GRANDE

MATO GROSSO

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA