MATO GROSSO
Abril Azul: Promovendo a conscientização sobre o autismo em Mato Grosso
MATO GROSSO
O “Abril Azul” não apenas nos lembra da necessidade de compreender e apoiar as pessoas no espectro autista, mas também nos inspira a agir em prol de uma sociedade verdadeiramente inclusiva e respeitosa.
Uma das iniciativas que defendemos veementemente é a implantação da Carteira de Identificação do Autista. Esta carteira, distribuída gratuitamente, não só garante os direitos das pessoas com autismo, mas também oferece uma maneira eficaz de identificá-las em situações cotidianas.
Sabemos que muitas vezes é difícil perceber à primeira vista que alguém é autista, e essa barreira pode prejudicar seu acesso a atendimentos prioritários e a serviços aos quais têm direito. A carteirinha não só simplifica o dia a dia dessas pessoas, mas também as torna mais acessíveis à sociedade.
Estamos empenhados na emissão de carteirinhas para pessoas com autismo. Até o momento, já foram cadastradas cerca de 6 mil pessoas, e o serviço continua a todo vapor. Essas carteirinhas desempenham um papel crucial ao facilitar a interação social e garantir que as necessidades dessas pessoas sejam respeitadas e atendidas.
Outro projeto fundamental é o “Autismo na Escola”, desenvolvido em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc), com o valioso apoio da Dra. Érica Rezende e seu filho, Dr. Enã Rezende, ambos defensores incansáveis da causa do autismo. Graças a eles, uma cartilha foi elaborada e implantada nas escolas estaduais, e em breve também estará disponível nas escolas municipais.
Essa iniciativa visa sensibilizar educadores e colegas de classe, promovendo um ambiente escolar mais acolhedor e inclusivo para os alunos autistas.Acreditamos firmemente que as pessoas com autismo merecem estar plenamente inseridas na sociedade.
Com esse propósito em mente, em parceria com a senadora Margareth Buzetti e a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) e com a colaboração do Cuiabá Esporte Clube, conseguimos reservar um espaço na Arena Pantanal para que pessoas autistas possam desfrutar dos jogos com total conforto, na companhia de um responsável. Em 2023, foram sorteadas 144 pessoas para participar desses eventos, e em breve retomaremos os sorteios.
E não poderia deixar de mencionar a importante inauguração da Sala Sensorial, realizada em 2021, no Centro de Reabilitação Integral Dom Aquino Corrêa (Cridac). Esta sala é um espaço dedicado ao conforto e ao estímulo sensorial de pessoas com autismo, proporcionando-lhes um ambiente acolhedor e terapêutico.
Neste “Abril Azul”, reitero meu compromisso e minha determinação em promover uma sociedade mais inclusiva e empática, onde todas as pessoas, independentemente de suas diferenças, sejam valorizadas e respeitadas. Juntos, podemos construir um mundo onde o autismo não seja apenas compreendido, mas celebrado por sua diversidade e singularidade.
Virginia Mendes é economista, empresária e primeira-dama de MT.
Fonte: Governo MT – MT


MATO GROSSO
Decisão do STJ obriga juízes do TJMT analisar essencialidade de grãos em RJ de produtores rurais

O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento ao recurso especial interposto por produtores rurais, e reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), obrigando os juízes a realizar novo julgamento sobre extraconcursalidade dos créditos e da essencialidade dos grãos no processo de recuperacional.
Os produtores entraram com recurso após o Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis deferir a recuperação judicial dos recorrentes, mas considerar que o crédito executado era de natureza extraconcursal, pois decorria de contrato de Barter com emissão de Cédula de Produto Rural (CPR), não se submetendo aos efeitos da recuperação. Porém, no julgamento, o Tribunal afastou a essencialidade dos grãos sem justificar as razões de tal medida.
Em sua decisão, o ministro destacou que o acórdão do TJMT se limitou a afirmar a extraconcursalidade do crédito com base na natureza da CPR, proveniente de contrato de Barter, porém, sem discorrer sobre a exceção prevista no artigo 11 da Lei 8.929/1994.
“Assim, não há elementos no acórdão que possam subsidiar, de forma concreta, a extraconcursalidade atribuída à CPR, muito menos a não essencialidade dos grãos para garantir o cumprimento do plano de recuperação”, diz trecho da decisão.
Operação Barter é uma operação financeira entre produtor rural e empresas de produtos utilizados no agronegócio, uma modalidade de crédito em que o pagamento ocorre de uma forma diferente do crédito convencional. Por meio de um acordo realizado antes da colheita, o produtor adquire insumos agrícolas e realiza o pagamento com os produtos que ele cultiva em sua lavoura. Isso quer dizer que não é preciso fazer o pagamento antecipado em dinheiro.
De acordo com o advogado do Grupo ERS e especialista em recuperação judicial, Allison Giuliano Franco e Sousa, a decisão traz mais segurança jurídica aos produtores rurais.
“Em um período em que os pedidos de recuperação judicial no campo crescem a cada novo levantamento divulgado, temos uma sinalização de um ministro do STJ que diz que o argumento dos produtores rurais para ficarem com os grãos, pois são bens essenciais para a manutenção da atividade é o suficiente. Com a decisão, o STJ obriga os juízes a se manifestarem sobre a essencialidade dos contratos de Barter, não podendo serem retirados imediatamente da recuperação judicial, isso traz mais segurança jurídica aos produtores”, explicou.
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