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Deputado Nininho é condenado a oito anos e dois meses de prisão em MT

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No dia 25 de outubro foi disponibilizada a decisão do juiz Victor de Carvalho Saboya Albuquerque, da 1ª Vara Federal e Criminal de Rondonópolis (212 km da Capital) referente ao deputado estadual Ondanir Bortolini (mais conhecido como Nininho). O deputado foi condenado a oito anos e dois meses de prisão em regime fechado por crime de responsabilidade cometido quando era prefeito de Itiquira (360 km de Cuiabá). 

O Ministério Público Federal (MPF) narrou na ação que, quando prefeito, Nininho firmou, em 2007, convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para construção de uma escola de educação básica, tendo recebido R$ 700 mil dos recursos federais.

Segundo o órgão, o convênio foi adiado duas vezes para prorrogação do prazo de vigência, sendo que, dos quase dois anos de prazo inicial para a entrega da obra, a data final ficou em abril de 2011. Contudo, a escola apenas foi concluída em 2015, causando prejuízo aos estudantes.

Consta na ação que, em 2009, relatório da Controladoria Geral da União apontou cinco irregularidades em relação ao convênio, dentre as quais mudança no plano de trabalho sem aprovação do Fundo Nacional, pagamento de R$ 77,2 mil por serviços não executados, movimentação financeira irregular de recursos do FNDE, e divergência entre o projeto básico padrão do FNDE e do que balizou a proposta de preço e planilha de custos da empresa contratada.

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Considerando que, à época da apuração dos fatos, em 2016, a escola ainda não tinha sido 100% concluída, o MPF apontou que houve desvio de recursos em favor da Produtiva Construção Civil Ltda, responsável pela obra, no valor de R$ 56.560,00. 

Por isso, o MPF pediu condenação de Nininho, da tesoureira do município à época, Odeci Terezinha Dalla Valle, do secretário de Administração e Finanças, Fabiano Dalla Valle, e do empresário Denilson de Oliveira Graciano, responsável pela construtora.

Sentença

Analisando o processo, o juiz federal observou que Nininho liquidou o pagamento da obra ao fim de 2008, quando encerrou seu mandato, mesmo com a execução física da construção ainda em 63%.

“Dito de outro modo: Ondanir (Nininho) no apagar das luzes de sua gestão, procedeu, com auxílio de Odeci, à transferência do valor integral do montante depositado na conta vinculado ao convênio em favor da empresa de Denilson, mesmo ciente da inexecução da obra pública, a caracterizar indubitavelmente a prática de crime de responsabilidade do prefeito”, diz trecho da sentença.

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Dessa forma, o magistrado afirmou crime de responsabilidade pelos envolvidos e condenou Nininho e Odeci Terezinha à inabilitação para cargo ou função pública, pelo prazo de cinco anos, e determinou o ressarcimento de R$ 116,4 mil, que deverá ser atualizado monetariamente até a data do pagamento, além de acrescido de juros.

Quanto às penas, o juiz fixou oito anos e dois meses de prisão em regime fechado para Nininho, e cinco anos e três meses de prisão, também inicialmente em regime fechado, para Odeci Terezinha.

Fabiano Dall Valle conseguiu absolvição sumária ao longo do processo. Já o empresário Denilson de Oliveira Graciano também foi condenado a cinco anos e nove meses de prisão em regime inicialmente fechado.

FONTE: Camilla Zeni/ Conexão Poder 

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Utilização de veículos como pagamento de imóveis se torna opção de mercado em Cuiabá

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O mercado imobiliário está em constante evolução, buscando formas de tornar a aquisição de imóveis mais acessível ao público. Em meio a condições especiais de financiamento e facilidades na negociação, a utilização de veículos como parte do pagamento da entrada passou a ser uma alternativa concreta em Cuiabá.

Acompanhando essa tendência, a incorporadora Essence Urbanismo lançou uma campanha que permite a avaliação de até 100% da Tabela Fipe para o veículo oferecido como entrada na compra de terrenos. A ação é válida para o empreendimento Essence Bella Vita, localizado na Avenida das Torres, uma das regiões com maior potencial de valorização da capital mato-grossense.

O projeto conta com 537 lotes, com metragens entre 180m² e 334m², e foi desenvolvido com um conceito arquitetônico que valoriza a convivência, o bem-estar e a funcionalidade, sem abrir mão da sofisticação.

A proposta também visa incentivar pessoas que desejam vender o carro a considerarem a conversão desse bem em um patrimônio duradouro. A orientação é que os interessados consultem um corretor credenciado para obter todas as informações sobre critérios de avaliação e aceitação do automóvel.

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De acordo com os Indicadores da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (ABRAINC/FIPE), o número de unidades novas lançadas no 2º trimestre de 2025 aumentou 11,4% em relação ao mesmo período do ano anterior. Em termos de valor, a alta foi ainda maior, de 19,1%.

“O uso de veículos como parte do pagamento na aquisição de imóveis tem se mostrado uma alternativa viável e estratégica, especialmente em um mercado como o de Cuiabá, que está em plena expansão. Muita gente tem um carro na garagem que representa um valor significativo, mas não enxerga esse bem como uma oportunidade real de alavancar um patrimônio mais sólido e duradouro”, destaca José Paulo, diretor comercial da Essence Urbanismo.

Essence Bella Vita

A estrutura tem piscina com acquaplay e pool bar, quatro espaços gourmet temáticos, sala de jogos, academia completa, beauty space, brinquedoteca, playground, pet place e pista de caminhada arborizada. Uma das novidades para os moradores é que além das churrasqueiras, o projeto tem também uma costelaria integrada ao espaço Beach Gourmet, onde é possível fazer churrasco estilo fogo de chão. Mais de 160 unidades foram comercializadas em tempo recorde.

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Para quem deseja conhecer cada detalhe do projeto antes de comprar, a Essence Urbanismo oferece uma sala de imersão com maquete virtual 3D interativa, que mostra com precisão a planta do condomínio, áreas comuns e espaços de lazer. A experiência está disponível na sede da incorporadora, na Av. Rússia, 88 – Santa Rosa, de segunda a sexta, das 8h às 18h.

Sobre a Essence Urbanismo
Presente em mais de 37 cidades brasileiras, a Essence Urbanismo já marca presença em diversas regiões de Mato Grosso, com empreendimentos em Paranatinga, Chapada dos Guimarães, Tangará da Serra, Sinop e Sorriso. Em breve, Várzea Grande também receberá investimentos da incorporadora.

Plantão de Vendas
O plantão de vendas da Essence Urbanismo em Cuiabá está localizado na Avenida das Torres. Para mais informações, entre em contato pelo telefone (65) 2121-5960 ou acesse o site: essencebellavita.com.br.

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